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Pensão Alimentícia, Guarda Compartilhada e a Prevenção da Alienação Parental:
Artigos Jurídicos Pensão Alimentícia, Guarda Compartilhada e a Prevenção da Alienação Parental: Uma Análise Jurídica.
A dissolução do casamento ou da união estável, infelizmente, é uma realidade cada vez mais presente na sociedade contemporânea.…
Participação nos lucros e resultados não incide pensão alimentícia.
UncategorizedComo verba de natureza indenizatória – sem caráter salarial, portanto –, a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) recebida pelo empregado não pode ser incluída no cálculo da pensão alimentícia de forma obrigatória e automática.…
Falta de pagamento de pensão alimentícia de caráter indenizatório não justifica prisão civil
Artigos Jurídicos O não pagamento de pensão alimentícia devida a ex-cônjuge, de natureza indenizatória ou compensatória, não justifica a prisão civil do devedor prevista no parágrafo 3º do artigo 528 do Código de Processo Civil. Com esse entendimento,…