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STF retomada das ações de despejo
Artigos Jurídicos Despejo STF
No último dia 31 de outubro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) determinou a retomada do regime legal para ações de despejo urbanos residenciais. Assim, volta à normalidade a possibilidade de decisões judiciais…
STF retomada das ações de despejo
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Concessão de prisão domiciliar durante pandemia do novo Coronavírus
Artigos JurídicosPor causa do coronavírus, ministro concede prisão domiciliar a preso com mais de 90 dias em preventiva. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior deferiu pedido de liminar para conceder prisão domiciliar…
Coronavírus: Bolsonaro edita MP que altera regras trabalhistas em meio à pandemia.
Artigos Jurídicos Medida entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Texto prevê acordos individuais entre patrões e profissionais acima das leis trabalhistas. O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida…
Ministério da Economia suspende a cobrança do Simples Nacional por três meses
Artigos JurídicosO Ministério da Economia anunciou, nesta segunda-feira (16), um pacote de medidas para minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus.
Entre as propostas está previsto o adiamento por três meses do pagamento da parte da União do Simples…