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CARF revoga Sumula nº 125 permitindo a correção monetária no ressarcimento de PIS/Cofins

CARF revoga Súmula 125 - Possibilidade de correção monetária de PIS/Cofins   CARF revoga Súmula 125 possibilitando correção monetária de PIS/Cofins,  a súmula em referência vedada a incidência da correção monetária…

Permuta imóvel – Tributação Pessoa Jurídica – CARF

PERMUTA DE BENS IMÓVEIS. LUCRO PRESUMIDO. TRIBUTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE LEGAL. CONTRARIEDADE AO CONCEITO DE RECEITA BRUTA IMOBILIÁRIA. DEFORMAÇÃO DE INSTITUTOS DE DIREITO CIVIL. EXPRESSÃO DE NEUTRALIDADE. CONFLITO COM O CONTEÚDO DO ART.…

Processo Administrativo Fiscal – CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é um órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, tem por finalidade julgar recursos de ofício e voluntário de decisão de 1ª (primeira) instância, bem como os…

Planejamento tributário, propósito negocial e substrato econômico

O CARF tem jurisprudência majoritária no sentido que um planejamento tributário, com o único propósito de reduzir a carga tributária, implica em abuso, mais especificamente, elisão abusiva. De acordo com esse entendimento, para que um…