Sócio que retira indevidamente valores da empresa pode ser excluído.
Sócio que retira indevidamente valores da empresa pode ser excluído.
O que aconteceu:
Sócio que retira indevidamente valores da empresa pode ser excluído: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um sócio que retira dinheiro da empresa sem autorização dos outros sócios pode ser expulso da sociedade. Essa decisão é importante porque define que a retirada não autorizada de valores da empresa é uma falta grave que justifica a exclusão do sócio.
Por que isso é importante?
Essa decisão traz mais segurança para os sócios de uma empresa, pois estabelece um limite para a conduta dos sócios e garante que os interesses da empresa sejam protegidos.
O que diz a lei?
O Código Civil prevê que as decisões tomadas em uma empresa devem ser respeitadas por todos os sócios, mesmo aqueles que não concordaram com a decisão. Além disso, o código permite que a empresa expulse um sócio que cometer uma falta grave.
Qual foi o caso concreto?
Um sócio de uma fábrica de móveis retirou dinheiro da empresa sem a autorização dos outros sócios. Os outros sócios entraram com uma ação para excluir esse sócio da sociedade.
O que os tribunais decidiram?
- Primeira instância: O juiz de primeira instância não considerou a conduta do sócio grave o suficiente para justificar a exclusão.
- Tribunal de Justiça de São Paulo: O Tribunal de Justiça entendeu que a conduta do sócio foi grave e autorizou a exclusão.
- Superior Tribunal de Justiça (STJ): O STJ confirmou a decisão do Tribunal de Justiça, estabelecendo que a retirada não autorizada de valores da empresa é uma falta grave.
O que o STJ considerou para tomar essa decisão?
- A retirada não autorizada de valores viola o contrato social da empresa.
- A retirada não autorizada prejudica os interesses da empresa e dos demais sócios.
- A lei permite a exclusão de sócios que cometem faltas graves.
Em resumo:
O STJ decidiu que a retirada não autorizada de valores da empresa por um sócio é uma falta grave que justifica a exclusão desse sócio da sociedade. Essa decisão traz mais segurança para os sócios e garante que os interesses da empresa sejam protegidos.