Função do Assistente Técnico na Perícia:

Função do Assistente Técnico na Perícia:

Função do Assistente Técnico na Perícia:  O assistente técnico é um profissional fundamental para garantir a defesa dos direitos das partes em um processo judicial que envolva perícia. Sua atuação especializada contribui para a lisura, confiabilidade e efetividade da prova pericial, auxiliando na busca pela verdade e na justa composição do litígio.

1. Quem é o Assistente Técnico?

O assistente técnico é um profissional especialista na área técnica ou científica objeto da perícia, contratado por uma das partes do processo para auxiliá-la e representá-la durante todo o procedimento pericial. Ele não possui a função de substituir o perito oficial nomeado pelo juiz, mas sim de complementar e fiscalizar seu trabalho, zelando pelos interesses da parte que o contratou.

2. Atribuições do Assistente Técnico:

As principais atribuições do assistente técnico na perícia se dividem em três fases:

a) Antes da Perícia:

• Analisar o caso e orientar a parte: O assistente técnico examina os autos do processo, identifica os pontos cruciais da perícia e orienta a parte sobre a melhor forma de se preparar para o exame pericial.
• Elaborar quesitos: O assistente técnico elabora quesitos, que são perguntas que serão feitas ao perito oficial durante a perícia. Os quesitos visam direcionar a investigação para os pontos relevantes para o caso e garantir que o laudo pericial seja completo e abrangente.
• Acompanhar a escolha do perito: O assistente técnico pode acompanhar a escolha do perito oficial pelo juiz, se for intimado para a audiência de designação.
• Reunir provas: O assistente técnico pode auxiliar na coleta de provas que serão utilizadas na perícia, como documentos, fotos e vídeos.

b) Durante a Perícia:

• Acompanhar o exame pericial: O assistente técnico tem o direito de acompanhar o exame pericial, desde que não interfira no trabalho do perito oficial. Essa presença permite ao assistente técnico observar como a perícia está sendo realizada e identificar possíveis irregularidades ou falhas.
• Formular perguntas ao perito: O assistente técnico pode formular perguntas ao perito oficial durante a perícia, para esclarecer pontos relevantes para o caso.
• Apresentar memoriais: O assistente técnico pode apresentar memoriais ao perito oficial, com suas observações, críticas e sugestões sobre a perícia.

c) Após a Perícia:

• Analisar o laudo pericial: O assistente técnico analisa o laudo pericial elaborado pelo perito oficial, verificando se ele está completo, fundamentado e atende aos quesitos que foram formulados.
• Elaborar parecer técnico: O assistente técnico elabora um parecer técnico sobre o laudo pericial, no qual apresenta suas conclusões e aponta eventuais falhas ou vícios no trabalho do perito oficial.
• Auxiliar na impugnação do laudo: O assistente técnico pode auxiliar a parte na impugnação do laudo pericial, caso este seja considerado parcial, incompleto ou inconsistente.
• Prestar depoimento em juízo: O assistente técnico pode ser convocado para prestar depoimento em juízo sobre o laudo pericial e seu parecer técnico.

3. Importância do Assistente Técnico:

A contratação de um assistente técnico na perícia oferece diversos benefícios para as partes, como:

• Maior segurança jurídica: O assistente técnico garante que a perícia seja realizada de forma regular e imparcial, zelando pelos direitos da parte que o contratou.
• Melhora na qualidade da prova pericial: O assistente técnico contribui para a elaboração de um laudo pericial mais completo, preciso e confiável.
• Aumento das chances de êxito na causa: Um laudo pericial favorável pode ser determinante para o sucesso da causa em um processo judicial.
• Redução do tempo do processo: O acompanhamento da perícia pelo assistente técnico pode evitar atrasos e diligências desnecessárias, contribuindo para a celeridade processual.

4. Quando Contratar um Assistente Técnico?

A contratação de um assistente técnico é recomendável em todos os casos que envolvam perícia judicial, especialmente em processos complexos que demandem conhecimento técnico especializado.

5. Como Escolher um Assistente Técnico:

Ao escolher um assistente técnico, é importante considerar os seguintes fatores:

• Qualificação profissional: O assistente técnico deve ter formação acadêmica e experiência na área técnica ou científica objeto da perícia.
• Ética profissional: O assistente técnico deve ter um histórico de atuação ética e profissional