Direito Garantido: Tudo sobre o 13º Salário
Direito Garantido: Tudo sobre o 13º Salário
Direito Garantido: Tudo sobre o 13º Salário. O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é um direito assegurado aos trabalhadores brasileiros pela Lei nº 4.090/1962. Ele consiste em um pagamento anual extra, equivalente a um doze avos da remuneração bruta do trabalhador por mês de serviço, proporcional ao tempo trabalhado no ano.
Quem tem direito ao 13º salário?
- Trabalhadores com carteira assinada: Todos os trabalhadores que possuem carteira assinada, regidos pela CLT, têm direito ao 13º salário, independentemente de cargo, função, salário ou local de trabalho.
- Aposentados e pensionistas do INSS: Aposentados e pensionistas do INSS também têm direito ao 13º salário. O valor é calculado com base na média dos 12 meses de contribuição anteriores ao mês do pagamento.
- Trabalhadores domésticos: Trabalhadores domésticos também têm direito ao 13º salário, desde que estejam registrados em carteira de trabalho e previdência social.
- Trabalhadores rurais: Trabalhadores rurais também têm direito ao 13º salário, desde que estejam registrados em carteira de trabalho e previdência social.
- Funcionários públicos: Na maioria dos casos, os funcionários públicos também têm direito ao 13º salário. As regras para o pagamento variam de acordo com cada ente federativo.
Como é feito o cálculo do 13º salário?
O 13º salário é calculado de forma proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano. Para saber quanto você vai receber, siga estes passos:
- Calcule o salário médio bruto: Some todos os salários brutos que você recebeu durante o ano e divida pela quantidade de meses trabalhados.
- Multiplique o salário médio bruto pelo número de meses trabalhados: Esse valor será a base para o cálculo do 13º salário.
- Divida o valor da base de cálculo por 12: O resultado será o valor do seu 13º salário proporcional.
Exemplo de cálculo:
Um trabalhador que recebeu R$ 2.000,00 de salário bruto por mês durante o ano e trabalhou 10 meses terá direito a um 13º salário proporcional de:
- Salário médio bruto: R$ 2.000,00 / 10 meses = R$ 200,00 por mês
- Base de cálculo: R$ 200,00 x 10 meses = R$ 2.000,00
- 13º salário proporcional: R$ 2.000,00 / 12 = R$ 166,67
Quando o 13º salário é pago?
O 13º salário é pago em duas parcelas:
- Primeira parcela: Entre o dia 1º de fevereiro e o dia 30 de novembro.
- Segunda parcela: Até o dia 20 de dezembro.
Em alguns casos, o 13º salário pode ser pago em parcela única, a pedido do trabalhador.
O que fazer se o empregador não pagar o 13º salário?
Se o seu empregador não pagar o 13º salário até a data limite, você deve tomar as seguintes providências:
- Converse com o seu empregador: Tente resolver a situação amigavelmente com o seu empregador.
- Procure o sindicato da sua categoria: O sindicato pode te orientar e te ajudar a cobrar o seu direito.
- Recorra à Justiça do Trabalho: Se todas as outras medidas falharem, você pode entrar com uma ação na Justiça do Trabalho para cobrar o seu 13º salário.
Lembre-se:
- O 13º salário é um direito garantido por lei e o empregador não pode se recusar a pagar.
- É importante guardar todos os comprovantes de pagamento do seu salário para ter como provar o seu direito em caso de necessidade.
- Em caso de dúvidas, você pode consultar um advogado especializado em direito do trabalho.