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Entenda a decisão do STJ: Sobre Desconsideração da Personalidade Jurídica

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Banco não precisa indenizar por roubo em via pública, decide o STJ

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STJ protege herdeiros de dívidas condominiais antes da partilha.

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STJ amplia direito à partilha de bens em uniões estáveis:

STJ amplia direito à partilha de bens em uniões estáveis: entenda a decisão.  Tribunal decide que bens adquiridos antes da Lei da União Estável podem ser partilhados, desde que haja prova de esforço comum. Introdução: STJ amplia…

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Desconto de Imposto para Auxiliar nos Esportes Olímpicos:

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Restituição da quantia paga por produto com defeito deve compreender o valor atualizado da compra A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o consumidor tem direito à restituição do valor pago por…

Trabalho Noturno em Feriados: Direitos e Remuneração

Trabalho Noturno em Feriados: Direitos e Remuneração   PARECER OBJETIVO: Trabalho Noturno em Feriados: Direitos e Remuneração.  Trabalhador noturno iniciou a jornada de trabalho em feriado e terminou em dia comum, deve ocorrer…

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Falta de pagamento de multa aplicada em agravo interno não impede análise de apelação posterior ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a falta de pagamento da multa estipulada…

Imóvel com uso comercial também pode ser bem de família

Imóvel com uso comercial também pode ser bem de família A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de imóvel do dono do Colégio Teorema, de Belém (PA), para pagamento de créditos trabalhistas a um professor…